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Vereadores aprovam projeto sobre “Comida de Rua”

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Após aprovação do regime de urgência especial na tramitação, os vereadores deliberaram sobre o Projeto número 0164/2017, enviado pelo gabinete do prefeito que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares – conhecida como “Comida de Rua” – e sobre as Emendas número 001/2017, 002/2017, 003/2017, propostas pelos vereadores Thiago Ferrugem (PR) e Thiago Virgílio (PTC). O projeto e as emendas foram aprovados por unanimidade, em turno único.

Em redação final, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo número 0168/2017, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao senhor Jorge Almeida Guimarães, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP). Também foi aprovada a redação final do Projeto número 0164/2017, votado anteriormente.

Durante a sessão, o vereador Marcelo Perfil (PHS) apresentou a Indicação Legislativa número 3267/2017, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a implantação do “Food Park Municipal” no Centro de Eventos Populares Osório (Cepop), que foi aprovado pelos vereadores.

Iniciaram tramitação dois projetos de autoria do vereador Cláudio Andrade (PSDC): o Projeto de Lei número 0175/2017, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição; e o Projeto de Lei número 0177/2017, que dispõe sobre a política de valorização à vida e cria a semana de prevenção ao suicídio.

Também iniciaram tramitação o Projeto de Lei número 0172/2017, que institui e inclui o Festival de Petiscos no calendário oficial do município e o Projeto de Lei número 0179/2017, que denomina Rua Mercedes Baptista, todos de autoria do vereador Abu (PPS). De autoria do vereador Silvinho Martins (PRP), iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0178/2017, que institui e inclui no calendário oficial de eventos a Semana de Arborização Voluntária.

Dois projetos do vereador Thiago Virgílio (PTC) iniciaram tramitação: Projeto de Lei número 0174/2017, que institui e inclui o Dia Municipal do Ciclista no calendário oficial de eventos; e o Projeto de Lei número 0176/2017, que institui e inclui o Dia do Futevôlei no calendário oficial de eventos. De autoria dos vereadores José Carlos (PSDC) e Marcão Gomes (Rede), iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0173/2017, que modifica parcialmente a Lei nº 8.739 de 04 de janeiro de 2017.

Encaminhado pelo gabinete do prefeito, iniciou tramitação o Projeto de Lei Complementar 0180/2017, que fixa a planta genérica de valores do município para fins de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O presidente Marcão Gomes (Rede) esclareceu que o projeto que dispõe sobre o IPTU foi amplamente discutido com a sociedade civil organizada e será deliberado em plenário na próxima semana. O edil ainda ressaltou que todos os objetos foram encaminhados às comissões temáticas da Câmara de Vereadores de Campos.

Manifestação de tema livre

No momento de Manifestação de tema livre, o vereador Cláudio Andrade (PSDC) destacou o momento difícil pelo qual passa o estado do Rio de Janeiro. “As filas nos hospitais, a falta de insumo, a baixa colocação no Ideb estão relacionados à corrupção. O desvio de verba faz com que a máquina pública fique deficiente”, afirmou. Ele ainda concluiu que a imprensa e a justiça têm sido os pilares contra a corrupção e parabenizou a polícia federal, civil e o judiciário.

Já o vereador Thiago Virgílio (PTC) usou o momento para afirmar que vai cobrar informações sobre o contrato da Fundação Municipal da Infância e Juventude para o fornecimento de pães e bolos. “Queremos saber se houve erro no Diário Oficial ou se faltou transparência. Não podemos deixar de fazer esse questionamento porque a população nos cobra”, disse. O presidente Marcão Gomes (Rede) destacou que o secretário de Controle e Transparência, Felipe Quintanilha, se colocou à disposição para esclarecimentos.

O vereador Genásio (PSC) ressaltou que não falta transparência no governo e apontou os problemas vivenciados pela atual administração. “O que estamos vivenciando na nossa cidade é fruto da má gestão passada. É muito desgastante ver a cidade de Campos nesse cenário de novo”, disse. “Espero que a justiça possa fazer com o que dinheiro público, muitas vezes desviado, possa voltar”, concluiu.

Marcelo Perfil (PHS) relatou que, após solicitação, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) iniciou a sinalização de quebra-molas na RJ 216 (Campos-Farol). “Eu mesmo passei por uma experiência desagradável ao passar por um quebra-molas sem sinalização à noite, quase sofre um acidente”, relatou. Ele disse ainda que os trabalhos já foram iniciados na Baixada Campista e parabenizou o órgão responsável.

O vereador Silvinho Martins (PRP) aproveitou para cobrar a colocação de um redutor de velocidade (traffic calming) na avenida Alberto Lamego. “Por mais dificuldades que estejamos passando, falta atenção aos moradores daquela região”, destacou. Ele também cobrou o retorno da ambulância da UBS do Jóquei que, segundo ele, foi recolhida para manutenção há cerca de 90 dias.

A falta de ambulância na localidade de Saturnino Braga foi apontada pelo vereador Igor Pereira (PSB). “A comunidade também está sem ambulância há 90 dias. A UBS atende a várias localidades que estão sem o transporte”, afirmou. O vereador ainda falou sobre a denúncia de falta de médico na UBS de Farol que teria sido registrada no domingo, ressaltando que irá verificar nas unidades e saúde se o problema é recorrente.

O presidente Marcão Gomes (Rede) explanou sobre a prisão de ex-prefeitos e ex-governadores do estado do Rio de Janeiro que ocorreu nesta quarta. “Procurei resumir um pouco da denúncia, onde consta crime de extorsão por meio de arma de fogo e formação de uma organização criminosa. A organização atuava fragilizando empresários que eram pressionados a pagar faturas para que o chefe pudesse dar seguimento ao seu projeto político”, explicou. “Quando faltam remédios, o salário é atrasado e não há programas sociais é porque houve uma organização criminosa que assaltou os cofres do município de Campos. Hoje, população paga e chora pelos crimes cometidos por essa organização criminosa”, concluiu.

O líder do governo Fred Machado (PPS) também apontou as prisões que ocorreram nesta quarta. “Falaram sobre o pão que custou R$0,72, sendo maior que o da padaria e entregue no local, mas isso não se compara à propina de R$ milhões”, disse. “Tenho muita pena da ex-prefeita que é mãe e avó, mas não desse cidadão que é denominado na sentença como líder de organização criminosa”, afirmou o vereador.

 

Ascom Câmara Campos

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